I.
Benefício por incapacidade temporária
Requisitos, carência e análise da incapacidade para a atividade habitual.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Benefícios previdenciários
e proteção social
Orientação em benefícios por incapacidade, auxílio-acidente, indeferimento e revisão de benefícios junto ao INSS.
CONTEÚDO INFORMATIVO
Temas frequentemente tratados
As informações a seguir são informativas e exigem confirmação junto à legislação, ao INSS e, quando cabível, à jurisprudência atualizada.
II.
Aposentadoria por incapacidade permanente
Hipóteses de concessão, permanência e revisão do benefício.
III.
Auxílio-acidente
Requisitos legais, compatibilidade com o trabalho e critérios de sequela permanente.
IV.
Benefícios decorrentes de acidente do trabalho
Concessão de benefícios após a emissão da CAT e a relação com a esfera trabalhista.
V.
Qualidade de segurado e período de graça
Manutenção da condição de segurado além do vínculo formal e suas hipóteses legais.
VI.
Carência previdenciária
Quantidade mínima de contribuições e situações de dispensa previstas em lei.
VII.
Reabilitação profissional
Processo de reabilitação e retorno à atividade em função compatível.
VIII.
Perícia médica previdenciária
Como ocorre a perícia no INSS, documentos importantes e orientações práticas.
IX.
Indeferimento, cessação e revisão
Recursos administrativos, justificação e medidas judiciais, conforme o caso.
X.
Pensão por morte
Hipóteses, qualidade de segurado do falecido e rateio entre dependentes.
DIFERENÇAS IMPORTANTES
Direito do Trabalho × Direito Previdenciário
Direito do Trabalho
Trata de verbas trabalhistas, estabilidade no emprego e responsabilidade civil do empregador (indenizações por danos morais, materiais e estéticos). Exige análise do vínculo e da relação de emprego.
Direito Previdenciário
Trata de benefícios pagos pelo INSS (auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade, auxílio-acidente, pensão por morte). Exige cumprimento de requisitos de carência, qualidade de segurado e incapacidade.
DOCUMENTOS ÚTEIS
Documentos que costumam auxiliar a análise
- Documento de identidade, CPF e comprovante de residência.
- Carteira de trabalho e vínculos contributivos (CNIS).
- Atestados, laudos, exames e relatórios médicos.
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), quando houver.
- Número do benefício ou protocolo do INSS, quando aplicável.
Visão ilustrativa
Fluxo ilustrativo de requerimento de benefício
Representação simplificada das etapas administrativas e judiciais. O caminho concreto varia conforme o benefício e a situação do segurado.
Etapas ilustrativas
1
Requerimento administrativo no INSS
2
Análise e eventual perícia
3
Decisão administrativa
4
Recurso ou ação judicial, se cabível
Ilustração didática. Prazos, requisitos e vias processuais dependem da legislação vigente e do caso concreto.
FUNDAMENTO LEGAL
Onde consultar a legislação federal
Para benefícios previdenciários, a fonte é o plano de benefícios consolidado na Lei nº 8.213/1991 e o Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/1999).