BRUNO DE SOUSA MONTEIROAdvocacia & Consultoria
BSM
LEI Nº 13.709/2018 · LGPD

Política de
Privacidade

Como este site trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e com o sigilo profissional da advocacia.

Última revisão · 27 de outubro de 2026

1. Quem é o controlador

Bruno de Sousa Monteiro Advocacia — razão profissional individual, com sede de atuação em Duque de Caxias (RJ) e atendimento em todo o território nacional. Inscrito na OAB/RJ sob o nº 274.987. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD): o canal de contato indicado na página Contato. Esta política se aplica exclusivamente a este site e aos canais de contato aqui indicados.

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas o que é estritamente necessário para retornar o contato e prestar orientação jurídica:

  • Nome completo — para identificar a origem da mensagem.
  • Telefone / WhatsApp — canal preferencial de retorno.
  • E-mail — apenas se preferir responder por este canal; opcional.
  • Cidade/UF — opcional, para contextualizar a localização da demanda.
  • Área de interesse e motivo resumido — para triagem inicial da demanda.
  • Data aproximada do fato — opcional, em formato mês/ano, para fins de verificação de prazos.
  • Mensagem livre — escrita pelo usuário, com limitação a 1.200 caracteres.

Não coletamos dados sensíveis (art. 5º, II da LGPD), como informações sobre saúde, origem racial, religião, opinião política, dado biométrico ou qualquer outro dado que exija cuidado especial. O formulário é construído para desencorajar esse envio: os campos de texto livre pedem explicitamente para evitar prontuários, laudos e relatos clínicos.

3. Como coletamos

A coleta ocorre quando você preenche:

Nenhum dado é gravado por este site em banco próprio. O preenchimento é processado no seu navegador; ao enviar, a mensagem é montada localmente e entregue via WhatsApp ou e-mail, sem etapa intermediária de armazenamento.

4. Finalidades e bases legais

Finalidade principal
Entrar em contato, esclarecer dúvidas e, quando cabível, agendar atendimento jurídico.
Base legal principal
Consentimento (art. 7º, I, LGPD).
Procedimentos preliminares
Quando a mensagem se referir a consulta ou medida concreta, considera-se execução de procedimentos preliminares relacionados ao eventual patrocínio (art. 7º, V).
Cumprimento de obrigações legais
Caso ocorra posterior contratação, os documentos anexos serão tratados sob a base legal do art. 7º, II e do §3º do art. 6º.

5. Cookies e tecnologias de rastreamento

Este site não utiliza cookies analíticos, publicitários ou de perfilamento. Não há integração com pixels de terceiros, ferramentas de marketing ou scripts de rastreamento. O único recurso dinâmico externo é o carregamento das fontes tipográficas do Google Fonts, que pode registrar, no servidor da Google, o endereço IP do visitante;

Caso queira evitar esse registro, é possível bloquear o JavaScript ou usar fontes locais do navegador. Para perguntas sobre esse carregamento, consulte a política do provedor.

6. Compartilhamento

Os dados não são compartilhados com terceiros. Em caso de contratação efetiva, eventual repasse de informação a tribunais, peritos ou outros órgãos seguirá as regras do Estatuto da Advocacia, do Código de Ética e da lei processual aplicável.

7. Prazo de retenção

Os dados são mantidos pelo período necessário ao atendimento e descartados depois, salvo quando a retenção for exigida por obrigação legal ou regulatória — por exemplo, prazo decadencial para ações de cobrança de honorários (art. 25 do Estatuto da Advocacia) ou guarda de documentos contábeis. Documentos físicos relativos a casos sob patrocínio são preservados conforme a legislação específica.

8. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)

Como titular dos dados, você pode exercer, mediante solicitação pelo canal indicado nesta política:

  • Confirmação da existência de tratamento — e acesso aos dados armazenados.
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
  • Portabilidade — quando aplicável e viável tecnicamente.
  • Revogação do consentimento, com eliminação dos dados decorrentes dele.
  • Oposição a tratamento que considere indevido.
  • Revisão de decisão automatizada, quando houver — este site não adota decisões automatizadas.

9. Medidas de segurança

O controle de acesso ao WhatsApp e ao e-mail profissional é feito por autenticação em duas etapas e dispositivo físico pessoal. Documentos de clientes, quando recebidos, são armazenados em ambiente criptografado, com cópia em nuvem dotada de criptografia em repouso. Nenhuma senha, segredo profissional ou documento sensível é mantido em equipamentos públicos.

10. Encarregado (DPO)

O tratamento é coordenado pelo próprio advogado responsável, que exerce cumulativamente as funções de controlador e de encarregado pelo tratamento de dados pessoais, nos termos do art. 41 da Lei nº 13.709/2018. O contato para questões relativas a esta política é: o canal de contato indicado na página Contato — utilize o assunto LGPD — Direito do Titular.

11. Sigilo profissional

As informações trocadas no contexto do exercício da advocacia estão protegidas pelo sigilo profissional, conforme o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e o Código de Ética e Disciplina da OAB. A LGPD expressamente preserva esse sigilo (art. 4º, II).

12. Atualizações desta política

Esta política pode ser revisada periodicamente. A versão vigente é a desta página, com a data indicada no início. Alterações relevantes serão comunicadas pelo site, com aviso destacado, por prazo mínimo de 30 dias.

13. Foro e lei aplicável

Esta política é regida pela legislação brasileira. Eventuais questões serão dirimidas no foro do local de prestação do serviço, observado o que dispuser o Código de Processo Civil sobre competência para ações consumeristas.